Temas
Tema:
Segurança química e toxicologia
Conceito
Segurança Química é a prevenção dos efeitos adversos, para o ser humano e o meio ambiente, decorrentes da produção, armazenagem, transporte, manuseio, uso e descarte de produtos químicos.
A produção química mundial movimenta trilhões de dólares anualmente, gerando milhões de postos de trabalho. Existem atualmente cerca de 10 milhões de de substâncias químicas das quais cerca de 100 mil de uso difundido. Porém somente algumas centenas de substâncias químicas foram avaliadas plenamente quanto aos seus riscos de saúde.
A importância dos produtos químicos e a dimensão dos riscos decorrentes do seu uso exigem ações que promovam a Segurança Química, articulada a nível nacional e internacional.
O capítulo 19 da Agenda 21 incorpora propostas destinadas a reforçar estas ações organizadas em 6 áreas programáticas:
Área A: Expansão e Aceleração da Avaliação dos Riscos dos Produtos Químicos à Saúde e Meio Ambiente;
Área B: Harmonização da Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas;
Área C: Intercâmbio de Informações sobre Riscos dos Produtos Químicos;
Área D: Organização de Programas de Redução de Riscos e Promoção de Alternativas;
Área E: Fortalecimento das Capacidades e dos Meios Nacionais para a Gestão de Produtos Químicos;
Área F: Prevenção do Tráfico Internacional Ilícito dos Produtos Tóxicos e Perigosos.
Ademais, a Agenda 21 propôs a organização de um Foro Intergovernamental para gerenciar o desenvolvimento das ações previstas no Capítulo 19.
Em 1994 durante a Conferência Internacional de Segurança Química, realizada em Estocolmo, Suécia foi criado o Fórum Intergovernamental sobre Segurança Química (FISQ), quando ocorreu sua primeira reunião (Fórum I). A segunda reunião (Fórum II) foi realizada em Ottawa, Canadá, em 1997. A terceira reunião (Fórum III) ocorreu em Salvador, Brasil em 2000. O FISQ conta com a participação de agências internacionais, como a OMS, OIT, PNUMA, UNITAR, FAO, UNIDO e outras, assim como dos países membros das Nações Unidas, de organizações privadas, do meio científico e da sociedade civil.
O FISC é um instrumento de cooperação e fomento, singular e abrangente, voltado para o desenvolvimento de estratégias e parcerias entre os governos dos países, instituições intergovernamentais e organismos não governamentais, na avaliação dos riscos, do ponto de vista ecológico e na gestão segura dos produtos químicos.